PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12/02/26.“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº51/08, atualizada, conforme especifica”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29/01/26.“Altera o artigo 9º da Lei Complementarnº 136, de 24 de outubro de 2017.
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2026
PROJETO DE DECRETO Nº 02/2026
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de terrenosem novos loteamentos com a guia da calçada e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, docronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias,roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques edá outras providências. LEI ORDINÁRIA Nº 2351DE 16 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 2.350, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, destinado à contrapartida municipal para as obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
LEI Nº 2.349, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado às obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
LEI Nº 2.348, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioecônomico – CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material…
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