LEI Nº 2.347, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar dedotação orçamentária por anulação de ficha.
LEI Nº 2.346, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, decorrente de emenda orçamentária, por meio da ação orçamentária OEC2 – Transferência Especial, destinada à aquisição e instalação de playground, e dá outras providências.
LEI Nº 2.345, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à Secretaria de Estado da Educação, referentes ao auxílio transporte escolar, e dá outras providências.
LEI Nº 2.344, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à União, referente ao repasse do Convênio nº 003022/2022, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente, em razão da não execução do objeto e do término de sua vigência, e dá…
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LEI Nº 2.343, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.Dá denominação de avenida, conforme especifica.
LEI Nº 2.342, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, conforme Resolução SS nº 157, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 -Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.
LEI Nº 2.341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para as obras de construção de uma ciclovia com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, através do CONVÊNIO SJC/FID nº 234/2025, PROCESSO SEI nº 387.00000400/2023-03.
LEI Nº 2.340, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, conforme Portaria GM/MS nº 2.418, que autoriza o Município a receber recursos de capital destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
LEI Nº 2.339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado à abertura de licitação do projeto “Música é Viver – Banda Marcial de Guará” e de outras parcerias celebradas, e…
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LEI COMPLEMENTAR Nº233, DE 03/03/26.Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº136, de 24 de outubro de 2017.
