setembro 2026 – Página: 2 – Câmara Municipal de Guará

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 28/05/2026.Dispõe sobre a revisão geral anual dosvencimentos/salários aos servidorespúblicos municipais, determinada peloArt. 52, da Lei Complementar nº. 51, de17 de janeiro de 2008, e dá outrasprovidências.

9 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 28/05/26.“Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII, daLei Complementar nº 51/2008, quadro defunções gratificadas, como especifica”.

9 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 28/04/26.“Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII, da LeiComplementar nº 51/2008, quadro de funçõesgratificadas, como especifica”.

9 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 16/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 15/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 14/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 13/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 12/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 11/2026

4 de setembro de 2026

PROJETO DE LEI Nº 10/2026

4 de setembro de 2026

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