{"id":9192,"date":"2020-03-19T07:39:07","date_gmt":"2020-03-19T10:39:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.camaraguara.sp.gov.br\/?p=9192"},"modified":"2020-11-23T15:49:35","modified_gmt":"2020-11-23T18:49:35","slug":"a-mesa-diretora-da-camara-municipal-de-guara-anunciou-as-medidas-preventivas-que-serao-adotadas-pela-casa-contra-o-novo-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/a-mesa-diretora-da-camara-municipal-de-guara-anunciou-as-medidas-preventivas-que-serao-adotadas-pela-casa-contra-o-novo-coronavirus\/","title":{"rendered":"A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1 anunciou as medidas preventivas que ser\u00e3o adotadas pela Casa contra o novo coronav\u00edrus."},"content":{"rendered":"<p>ATO N\u00ba 02\/2020 &#8211; MESA DIRETORA<\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP.<\/p>\n<p>CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou que o surto da doen\u00e7a causada pelo Coronav\u00edrus (COVID-19) constitui uma Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional \u2013 ESPII, o mais alto n\u00edvel de alerta da Organiza\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional e que, em 11 de mar\u00e7o de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Coronav\u00edrus (2019-nCoV) pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS);<\/p>\n<p>CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Tratamento do Coronav\u00edrus (2019-nCov) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a transmissibilidade dos pacientes infectados \u00e9 em m\u00e9dia de 07 a 14 dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, mas que dados preliminares sugerem que a transmiss\u00e3o possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO que diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos adotaram medidas para controle da transmiss\u00e3o da doen\u00e7a em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o, como o Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados, Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Prefeituras e C\u00e2maras de diversas cidades e tamb\u00e9m a Prefeitura de Guar\u00e1\/SP;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, de modo a preservar a sa\u00fade de todos que frequentam a Edilidade Guaraense;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO as orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria da Sa\u00fade;<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020; e<\/p>\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomera\u00e7\u00f5es para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus e assim evitar a sobrecarga do sistema de sa\u00fade,<\/p>\n<p>RESOLVE:<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba. Este Ato disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As medidas de que trata este Ato vigorar\u00e3o at\u00e9 decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio da Mesa da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP.<\/p>\n<p>Art. 2\u00b0. A partir do dia 23\/03\/2020, apenas ter\u00e3o acesso \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, vereadores, servidores, terceirizados e profissionais de ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Considerando que a restri\u00e7\u00e3o de que trata o caput aplica-se ao p\u00fablico externo, fica mantido o atendimento pelo telefone 16 3831.3262.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba. Fica suspensa, a partir do dia 23 de mar\u00e7o de 2020, toda reuni\u00e3o, sess\u00e3o solene, sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, evento n\u00e3o diretamente relacionado \u00e0s atividades legislativas do Plen\u00e1rio e das comiss\u00f5es e qualquer outro no recinto da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas em dias e hor\u00e1rios regimentais.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba. Fica suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento em miss\u00e3o oficial de servidores e vereadores para locais onde h\u00e1 infec\u00e7\u00e3o por COVID-19.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba. Fica suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 servidores para participar em cursos presenciais externos.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba. Os vereadores e servidores que estiveram em locais onde houve infec\u00e7\u00e3o por COVID-19, constantes da lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e n\u00e3o apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o afastados administrativamente por at\u00e9 14 (quatorze) dias a contar do contato.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba. A pessoa abrangida pela hip\u00f3tese deste artigo dever\u00e1 comunicar imediatamente tal circunst\u00e2ncia, com a respectiva comprova\u00e7\u00e3o, \u00e0:<\/p>\n<p>I. Presid\u00eancia, no caso de Vereador; e<\/p>\n<p>II. Diretor da Secretaria, no caso de servidor.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba. Sempre que poss\u00edvel, o afastamento de servidores dar-se-\u00e1 sob o regime de teletrabalho.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba. Durante o per\u00edodo de afastamento de que trata este artigo os vereadores e servidores n\u00e3o poder\u00e3o se ausentar do munic\u00edpio, salvo, conforme o caso, pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia ou Diretor da Secretaria.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba. Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento m\u00e9dico em procedimento de investiga\u00e7\u00e3o para confirma\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o por COVID-19.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba. Afastado o diagn\u00f3stico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.<br \/>\nArt. 8\u00ba. A Diretoria-Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necess\u00e1rias ao cumprimento deste Ato, inclusive mediante a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos quantitativos de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de que trata este artigo n\u00e3o abrange vereadores e dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba. Os Vereadores e servidores que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o imediatamente afastados por per\u00edodo a ser definido por unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 10\u00ba. Fica proibida a cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, por prazo indeterminado.<\/p>\n<p>Art. 11\u00ba. O expediente da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, a partir de<br \/>\n23 de mar\u00e7o de 2020, passa a ser das 08:00 (oito) horas at\u00e9 12:00 (doze) horas, inclusive para os servidores que tenham carga hor\u00e1ria semanal de 30 (trinta) horas, bem como aos que exercem cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 12\u00ba. A partir do dia 23 de mar\u00e7o de 2020, os servidores da C\u00e2mara Municipal com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dever\u00e3o trabalhar de casa.<\/p>\n<p>Art. 13\u00ba. Fica autorizada a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel em frascos menores, sabonete l\u00edquido antiss\u00e9ptico, papel toalha e produtos necess\u00e1rios \u00e0 higiene dos servidores, vereadores, mun\u00edcipes, bem como limpeza dos ambientes e mobili\u00e1rios do pr\u00e9dio.<\/p>\n<p>Art. 14\u00ba. Os servidores e vereadores dever\u00e3o obedecer rigorosamente ao Protocolo B\u00e1sico de Preven\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, que se espalha quando uma got\u00edcula de saliva entra em contato com a mucosa dos olhos, nariz e boca, atrav\u00e9s das seguintes medidas profil\u00e1ticas:<\/p>\n<p>I. lavar as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o e sabonete l\u00edquido antiss\u00e9ptico para as m\u00e3os, por 20 segundos quando usar ma\u00e7anetas, canetas, mouse, talheres, computadores e toalhas;<\/p>\n<p>II. usar \u00e1lcool, \u00e1gua, sab\u00e3o\/sabonete e desinfetante na limpeza de objetos de uso coletivo, sendo disponibilizado nas salas dos funcion\u00e1rios, no plen\u00e1rio, nas reuni\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes;<\/p>\n<p>III. ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e boca com len\u00e7o de papel descart\u00e1vel ou cobrir o nariz e boca com o cotovelo;<\/p>\n<p>IV. evitar cumprimentar as pessoas com apertos de m\u00e3o, abra\u00e7os e beijos no rosto;<\/p>\n<p>V. evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas salas, mantendo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 metros entre si;<br \/>\nVI. se estiver com sintomas graves parecidos com gripe: tosse e\/ou espirro; febre alta e dificuldade de respirar, deve-se procurar imediatamente o Servi\u00e7o de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do Presidente da C\u00e2mara poder\u00e3o ser adotados, excepcionalmente, sistemas de trabalhos in office e realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es\/sess\u00f5es em ambiente virtual.<\/p>\n<p>Art. 15\u00ba. Fica suspenso todo prazo que, porventura, se inicie ou se encerre no dia 23 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>Art. 16\u00ba. A execu\u00e7\u00e3o deste Ato da Mesa ser\u00e1 suportada pela dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente, suplementada se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Art. 17\u00ba. Este Ato entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Veja outros detalhes em:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.camaraguara.sp.gov.br\/?fbclid=IwAR0J76nV42RHeaHmdMd_RVdAcP2K9HRIPj93rVAY5bFb3VSxus6o3uF3Rv4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" data-ft=\"{&quot;tn&quot;:&quot;-U&quot;}\" data-lynx-mode=\"async\" data-lynx-uri=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.camaraguara.sp.gov.br%2F%3Ffbclid%3DIwAR0J76nV42RHeaHmdMd_RVdAcP2K9HRIPj93rVAY5bFb3VSxus6o3uF3Rv4&amp;h=AT24SgEy_lZs1c_8w66ZVGFtAg93HBo-IVhfWj_C_dBmUmDWqIi_X1NDJNUO1Saex6ZPxiyq528wX_--HRiIoaqpxgIK2eIsUblZGsyWeM6WRyNF4IiGb_Dwjqd9vpjbsMcovlnqUaD6JE6uEK5xqlD3Ve7we-rRKP5cPgFWbmkHgxGn5x617w5V82_-N1gUgxbx-RaruJgwU8jea4Lf_DTjRl0LKL3FpBHbkWTu4n00_1qYGvGu-rnAU4fChNi1TFCM4srJn7UHWlJ7OCEeWOc5KRIzKLLXjnJnUcBvaqxh9X_OLerZU_PM-a4UQBfSTSoR3-Ce0J49iuQi5e0WiD55_y6AsO_pdnhYkJtRlt8Te869zaIehPMwclyAkOFtoTvdcGWnIuRPLOnwdlRqwMx1hZ4iNzyRMAExwSWLUvGoAGRuWZaj7G-jnThPwXm5cFATGsTlTLa1rI86MtKT9v_Udcgc9-xpKzhW9cOHwCuZZaj4XbSp8OwotAK9wTCPfJlfKVQbV-hEtl4VrjOrzmkNoCG1RDlnxv3LxssxLDcsRWK9AkGdIIE0Sj4uTTgDFja8uMEqpQL-UGNmXNSGe5XuDtybDFvh-vXgDQLSXGkpfFtcerkz6HQTSEHHYml358Rh6QBUJPk\">www.camaraguara.sp.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ATO N\u00ba 02\/2020 &#8211; MESA DIRETORA Disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP. 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Este Ato disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As medidas de que trata este Ato vigorar\u00e3o at\u00e9 decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio da Mesa da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP.<\/p>\n<p>Art. 2\u00b0. A partir do dia 23\/03\/2020, apenas ter\u00e3o acesso \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, vereadores, servidores, terceirizados e profissionais de ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Considerando que a restri\u00e7\u00e3o de que trata o caput aplica-se ao p\u00fablico externo, fica mantido o atendimento pelo telefone 16 3831.3262.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba. Fica suspensa, a partir do dia 23 de mar\u00e7o de 2020, toda reuni\u00e3o, sess\u00e3o solene, sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, evento n\u00e3o diretamente relacionado \u00e0s atividades legislativas do Plen\u00e1rio e das comiss\u00f5es e qualquer outro no recinto da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas em dias e hor\u00e1rios regimentais.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba. Fica suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento em miss\u00e3o oficial de servidores e vereadores para locais onde h\u00e1 infec\u00e7\u00e3o por COVID-19.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba. Fica suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 servidores para participar em cursos presenciais externos.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba. Os vereadores e servidores que estiveram em locais onde houve infec\u00e7\u00e3o por COVID-19, constantes da lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e n\u00e3o apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o afastados administrativamente por at\u00e9 14 (quatorze) dias a contar do contato.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba. A pessoa abrangida pela hip\u00f3tese deste artigo dever\u00e1 comunicar imediatamente tal circunst\u00e2ncia, com a respectiva comprova\u00e7\u00e3o, \u00e0:<\/p>\n<p>I. Presid\u00eancia, no caso de Vereador; e<\/p>\n<p>II. Diretor da Secretaria, no caso de servidor.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba. Sempre que poss\u00edvel, o afastamento de servidores dar-se-\u00e1 sob o regime de teletrabalho.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba. Durante o per\u00edodo de afastamento de que trata este artigo os vereadores e servidores n\u00e3o poder\u00e3o se ausentar do munic\u00edpio, salvo, conforme o caso, pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia ou Diretor da Secretaria.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba. Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento m\u00e9dico em procedimento de investiga\u00e7\u00e3o para confirma\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o por COVID-19.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba. Afastado o diagn\u00f3stico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.<br \/>\nArt. 8\u00ba. A Diretoria-Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necess\u00e1rias ao cumprimento deste Ato, inclusive mediante a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos quantitativos de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de que trata este artigo n\u00e3o abrange vereadores e dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba. Os Vereadores e servidores que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o imediatamente afastados por per\u00edodo a ser definido por unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 10\u00ba. Fica proibida a cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, por prazo indeterminado.<\/p>\n<p>Art. 11\u00ba. O expediente da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, a partir de<br \/>\n23 de mar\u00e7o de 2020, passa a ser das 08:00 (oito) horas at\u00e9 12:00 (doze) horas, inclusive para os servidores que tenham carga hor\u00e1ria semanal de 30 (trinta) horas, bem como aos que exercem cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 12\u00ba. A partir do dia 23 de mar\u00e7o de 2020, os servidores da C\u00e2mara Municipal com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dever\u00e3o trabalhar de casa.<\/p>\n<p>Art. 13\u00ba. Fica autorizada a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel em frascos menores, sabonete l\u00edquido antiss\u00e9ptico, papel toalha e produtos necess\u00e1rios \u00e0 higiene dos servidores, vereadores, mun\u00edcipes, bem como limpeza dos ambientes e mobili\u00e1rios do pr\u00e9dio.<\/p>\n<p>Art. 14\u00ba. Os servidores e vereadores dever\u00e3o obedecer rigorosamente ao Protocolo B\u00e1sico de Preven\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, que se espalha quando uma got\u00edcula de saliva entra em contato com a mucosa dos olhos, nariz e boca, atrav\u00e9s das seguintes medidas profil\u00e1ticas:<\/p>\n<p>I. lavar as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o e sabonete l\u00edquido antiss\u00e9ptico para as m\u00e3os, por 20 segundos quando usar ma\u00e7anetas, canetas, mouse, talheres, computadores e toalhas;<\/p>\n<p>II. usar \u00e1lcool, \u00e1gua, sab\u00e3o\/sabonete e desinfetante na limpeza de objetos de uso coletivo, sendo disponibilizado nas salas dos funcion\u00e1rios, no plen\u00e1rio, nas reuni\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes;<\/p>\n<p>III. ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e boca com len\u00e7o de papel descart\u00e1vel ou cobrir o nariz e boca com o cotovelo;<\/p>\n<p>IV. evitar cumprimentar as pessoas com apertos de m\u00e3o, abra\u00e7os e beijos no rosto;<\/p>\n<p>V. evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas salas, mantendo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 metros entre si;<br \/>\nVI. se estiver com sintomas graves parecidos com gripe: tosse e\/ou espirro; febre alta e dificuldade de respirar, deve-se procurar imediatamente o Servi\u00e7o de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do Presidente da C\u00e2mara poder\u00e3o ser adotados, excepcionalmente, sistemas de trabalhos in office e realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es\/sess\u00f5es em ambiente virtual.<\/p>\n<p>Art. 15\u00ba. Fica suspenso todo prazo que, porventura, se inicie ou se encerre no dia 23 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>Art. 16\u00ba. A execu\u00e7\u00e3o deste Ato da Mesa ser\u00e1 suportada pela dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente, suplementada se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Art. 17\u00ba. Este Ato entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Veja outros detalhes em:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.camaraguara.sp.gov.br\/?fbclid=IwAR0J76nV42RHeaHmdMd_RVdAcP2K9HRIPj93rVAY5bFb3VSxus6o3uF3Rv4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" data-ft=\"{&quot;tn&quot;:&quot;-U&quot;}\" data-lynx-mode=\"async\" data-lynx-uri=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.camaraguara.sp.gov.br%2F%3Ffbclid%3DIwAR0J76nV42RHeaHmdMd_RVdAcP2K9HRIPj93rVAY5bFb3VSxus6o3uF3Rv4&amp;h=AT24SgEy_lZs1c_8w66ZVGFtAg93HBo-IVhfWj_C_dBmUmDWqIi_X1NDJNUO1Saex6ZPxiyq528wX_--HRiIoaqpxgIK2eIsUblZGsyWeM6WRyNF4IiGb_Dwjqd9vpjbsMcovlnqUaD6JE6uEK5xqlD3Ve7we-rRKP5cPgFWbmkHgxGn5x617w5V82_-N1gUgxbx-RaruJgwU8jea4Lf_DTjRl0LKL3FpBHbkWTu4n00_1qYGvGu-rnAU4fChNi1TFCM4srJn7UHWlJ7OCEeWOc5KRIzKLLXjnJnUcBvaqxh9X_OLerZU_PM-a4UQBfSTSoR3-Ce0J49iuQi5e0WiD55_y6AsO_pdnhYkJtRlt8Te869zaIehPMwclyAkOFtoTvdcGWnIuRPLOnwdlRqwMx1hZ4iNzyRMAExwSWLUvGoAGRuWZaj7G-jnThPwXm5cFATGsTlTLa1rI86MtKT9v_Udcgc9-xpKzhW9cOHwCuZZaj4XbSp8OwotAK9wTCPfJlfKVQbV-hEtl4VrjOrzmkNoCG1RDlnxv3LxssxLDcsRWK9AkGdIIE0Sj4uTTgDFja8uMEqpQL-UGNmXNSGe5XuDtybDFvh-vXgDQLSXGkpfFtcerkz6HQTSEHHYml358Rh6QBUJPk\">www.camaraguara.sp.gov.br<\/a><\/p>\n","comment_info":"No Comments","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/corona-virus-150x150.png",150,150,true],"full":["https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/corona-virus.png",1296,1028,false]},"categories_names":{"1":{"name":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/categorias\/noticias\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9192"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9194,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9192\/revisions\/9194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}