S\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da terceira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo.
\nAos seis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de\u00a0 Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a s\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da terceira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura, sob a presid\u00eancia da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presen\u00e7a dos seguintes Vereadores: Ab\u00edlio Mateus Borges, Andr\u00e9 Lu\u00eds Kihara Montrezollo, Helder Figueiredo dos Santos, Lu\u00eds Henrique Fernandes, Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, S\u00e9rgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Deixou de comparecer a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Havendo n\u00famero legal, a Presidente invocou a prote\u00e7\u00e3o Divina e declarou aberta a presente sess\u00e3o. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria). Discuss\u00e3o da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposi\u00e7\u00f5es: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM (requerimento de urg\u00eancia especial), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2019 \u2013 CM, Projeto de Decreto n\u00ba 04\/2019 – CM e Indica\u00e7\u00f5es n\u00bas 37 at\u00e9 39\/2019. A Senhora Presidente enviou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2019 \u2013 CM e Projeto de Decreto n\u00ba 04\/2019 \u2013 CM, para aprecia\u00e7\u00e3o das respectivas comiss\u00f5es. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: fez algumas consigna\u00e7\u00f5es acerca do edital de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Mencionou que os servi\u00e7os prestados pela empresa s\u00e3o deficit\u00e1rios, inclusive resultando falta de \u00e1gua, em especial, nos bairros novos. Mencionou tamb\u00e9m que o tratamento de esgoto n\u00e3o \u00e9 feito de forma correta e, portanto, merece o devido aperfei\u00e7oamento, o que evitar\u00e1 tamb\u00e9m o mal cheiro. Disse ainda, que os valores cobrados s\u00e3o excessivos. Salientou que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o representante da empresa \u00c1guas de Guar\u00e1, importante a participa\u00e7\u00e3o popular. Mencionou que a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o n\u00e3o deve autorizada pela prefeitura, enquanto n\u00e3o forem sanados os defeitos da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Consignou tamb\u00e9m o recebimento de valores para elabora\u00e7\u00e3o de edital de licita\u00e7\u00e3o foi feito de forma equivocada, pois se tratava de servidor p\u00fablico que j\u00e1 era remunerado para tanto. Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva: cumprimentou a presidente da C\u00e2mara pelo empenho em reunir com representante da empresa \u00c1guas de Guar\u00e1. Disse que votou contra a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, pois j\u00e1 imaginava que isso n\u00e3o seria vi\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o guaraense. Mencionou que a forma de renova\u00e7\u00e3o contratual foi estabelecida equivocadamente. Salientou que as taxas s\u00e3o excessivas e os servi\u00e7os prestados de forma prec\u00e1ria. Consignou que at\u00e9 a forma para pagamento das taxas \u00e9 prec\u00e1ria, pois n\u00e3o permitido na rede banc\u00e1ria. Salientou que a rede de \u00e1gua \u00e9 maior riqueza do munic\u00edpio. Disse da necessidade de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e empenho de todos os Vereadores, para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas e se o caso, impedir a renova\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Pedro Paulo Claudino: consignou que \u00e9 preciso esfor\u00e7o dos Vereadores para evitar renova\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto sem antes resolver os problemas. Mencionou que necess\u00e1ria pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor, conforme foi prometido pelo representante da empresa. Mencionou que em rela\u00e7\u00e3o ao forte odor produzido na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua e esgoto, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para resolver o problema at\u00e9 a presente data, apesar de j\u00e1 solicitado. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discuss\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente suspendeu a sess\u00e3o por trinta minutos e nomeou o Vereador Helder Figueiredo dos Santos como relator especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Reiniciada a sess\u00e3o. Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 \u2013 PM. Fizeram uso da palavra os Vereadores Regina Rodrigues Coelho, Raphael de Paula Asse, Maria Am\u00e9lia Furtado, Pedro Paulo Claudino e Helder Figueiredo dos Santos que consignaram a import\u00e2ncia da gratifica\u00e7\u00e3o para as categorias de trabalho e que justa. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. Primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explica\u00e7\u00f5es Pessoais. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. A Senhora Presidente convidou os Senhores Vereadores para reuni\u00e3o com representantes dos professores e comiss\u00f5es permanentes no dia 07\/05\/2019, \u00e0s 16:00 horas. A Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 06\/05\/2019 \u00e0s 20:54 horas, para segunda discuss\u00e3o e segunda vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 03 e 05\/2019 \u2013 PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sess\u00e3o. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2\u00ba Secret\u00e1rio, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1\u00aa Secret\u00e1ria, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que ap\u00f3s lida e achada conforme, ser\u00e1 assinada pela Mesa.<\/p>\n
C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP, 06\/05\/2019.<\/p>\n
Regina Rodrigues Coelho
\nPresidente
\nFabiana Junqueira Seribeli
\n1\u00aa Secret\u00e1ria
\nValdeir Ponciano da Silva
\n2\u00ba Secret\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da terceira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo. Aos seis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de\u00a0 Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a s\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da… S\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da terceira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo. C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP, 06\/05\/2019.<\/p>\n Regina Rodrigues Coelho
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\nAos seis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de\u00a0 Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a s\u00e9tima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da terceira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura, sob a presid\u00eancia da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presen\u00e7a dos seguintes Vereadores: Ab\u00edlio Mateus Borges, Andr\u00e9 Lu\u00eds Kihara Montrezollo, Helder Figueiredo dos Santos, Lu\u00eds Henrique Fernandes, Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, S\u00e9rgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Deixou de comparecer a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Havendo n\u00famero legal, a Presidente invocou a prote\u00e7\u00e3o Divina e declarou aberta a presente sess\u00e3o. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria). Discuss\u00e3o da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o da ata do dia 22\/04\/2019 (6\u00aa ordin\u00e1ria), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposi\u00e7\u00f5es: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM (requerimento de urg\u00eancia especial), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2019 \u2013 CM, Projeto de Decreto n\u00ba 04\/2019 – CM e Indica\u00e7\u00f5es n\u00bas 37 at\u00e9 39\/2019. A Senhora Presidente enviou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2019 \u2013 CM e Projeto de Decreto n\u00ba 04\/2019 \u2013 CM, para aprecia\u00e7\u00e3o das respectivas comiss\u00f5es. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: fez algumas consigna\u00e7\u00f5es acerca do edital de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Mencionou que os servi\u00e7os prestados pela empresa s\u00e3o deficit\u00e1rios, inclusive resultando falta de \u00e1gua, em especial, nos bairros novos. Mencionou tamb\u00e9m que o tratamento de esgoto n\u00e3o \u00e9 feito de forma correta e, portanto, merece o devido aperfei\u00e7oamento, o que evitar\u00e1 tamb\u00e9m o mal cheiro. Disse ainda, que os valores cobrados s\u00e3o excessivos. Salientou que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o representante da empresa \u00c1guas de Guar\u00e1, importante a participa\u00e7\u00e3o popular. Mencionou que a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o n\u00e3o deve autorizada pela prefeitura, enquanto n\u00e3o forem sanados os defeitos da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Consignou tamb\u00e9m o recebimento de valores para elabora\u00e7\u00e3o de edital de licita\u00e7\u00e3o foi feito de forma equivocada, pois se tratava de servidor p\u00fablico que j\u00e1 era remunerado para tanto. Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva: cumprimentou a presidente da C\u00e2mara pelo empenho em reunir com representante da empresa \u00c1guas de Guar\u00e1. Disse que votou contra a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, pois j\u00e1 imaginava que isso n\u00e3o seria vi\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o guaraense. Mencionou que a forma de renova\u00e7\u00e3o contratual foi estabelecida equivocadamente. Salientou que as taxas s\u00e3o excessivas e os servi\u00e7os prestados de forma prec\u00e1ria. Consignou que at\u00e9 a forma para pagamento das taxas \u00e9 prec\u00e1ria, pois n\u00e3o permitido na rede banc\u00e1ria. Salientou que a rede de \u00e1gua \u00e9 maior riqueza do munic\u00edpio. Disse da necessidade de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e empenho de todos os Vereadores, para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas e se o caso, impedir a renova\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Pedro Paulo Claudino: consignou que \u00e9 preciso esfor\u00e7o dos Vereadores para evitar renova\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto sem antes resolver os problemas. Mencionou que necess\u00e1ria pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor, conforme foi prometido pelo representante da empresa. Mencionou que em rela\u00e7\u00e3o ao forte odor produzido na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua e esgoto, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para resolver o problema at\u00e9 a presente data, apesar de j\u00e1 solicitado. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discuss\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente suspendeu a sess\u00e3o por trinta minutos e nomeou o Vereador Helder Figueiredo dos Santos como relator especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Reiniciada a sess\u00e3o. Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 \u2013 PM. Fizeram uso da palavra os Vereadores Regina Rodrigues Coelho, Raphael de Paula Asse, Maria Am\u00e9lia Furtado, Pedro Paulo Claudino e Helder Figueiredo dos Santos que consignaram a import\u00e2ncia da gratifica\u00e7\u00e3o para as categorias de trabalho e que justa. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. Primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2019 \u2013 PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explica\u00e7\u00f5es Pessoais. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. A Senhora Presidente convidou os Senhores Vereadores para reuni\u00e3o com representantes dos professores e comiss\u00f5es permanentes no dia 07\/05\/2019, \u00e0s 16:00 horas. A Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 06\/05\/2019 \u00e0s 20:54 horas, para segunda discuss\u00e3o e segunda vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 03 e 05\/2019 \u2013 PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sess\u00e3o. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2\u00ba Secret\u00e1rio, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1\u00aa Secret\u00e1ria, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que ap\u00f3s lida e achada conforme, ser\u00e1 assinada pela Mesa.<\/p>\n
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\n2\u00ba Secret\u00e1rio<\/p>\n","comment_info":"No Comments","blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/06-05-20199-2-150x150.png",150,150,true],"full":["https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/06-05-20199-2.png",1418,889,false]},"categories_names":{"1":{"name":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/categorias\/noticias\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7942"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7950,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7942\/revisions\/7950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguara.sp.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}