Aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a d\u00e9cima sexta sess\u00e3o ordin\u00e1ria da primeira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura, sob a presid\u00eancia da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presen\u00e7a dos seguintes Vereadores:\u00a0Ab\u00edlio Mateus Borges, Andr\u00e9 Lu\u00eds Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Lu\u00eds Henrique Fernandes, Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse\u00a0<\/b>e\u00a0Valdeir Ponciano da Silva<\/b>. Ausente a Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Havendo n\u00famero legal, a Presidente invocou a prote\u00e7\u00e3o Divina e declarou aberta a presente sess\u00e3o.\u00a0Expediente<\/b>: Foi feita a leitura da ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>). Foi colocada em discuss\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>). Foi colocada em discuss\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposi\u00e7\u00f5es: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM; Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM, Projeto de Decreto n\u00ba 09\/2017 \u2013 CM; Projeto de Lei n\u00ba 15\/2017 \u2013 PM; Requerimento ao Prefeito n\u00ba 10\/2017; Requerimento abertura Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (destinada a apurar suposta irregularidade, referente ao seguinte fato: incompatibilidade entre os valores anotados em notas fiscais, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es e recibos dos pagamentos de combust\u00edveis feitos pela C\u00e2mara, bem como valores e formas para pagamento do conserto do ve\u00edculo Ford Focus, da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1\/SP. Per\u00edodo compreendido para apura\u00e7\u00e3o (per\u00edodo do fato): 01\/01\/2016 at\u00e9 31\/12\/2016; Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM; Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM e Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304\/2017. A Senhora Presidente realizou o sorteio dos Vereadores que constituir\u00e3o a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito acima noticiada. Foram sorteados os seguintes Vereadores. Pedro Paulo Claudino, Ab\u00edlio Mateus Borges e Lu\u00eds Henrique Fernandes. A Senhora Presidente determinou que as indica\u00e7\u00f5es sejam encaminhas ao Prefeito. A Senhora Presidente declarou aberta a\u00a0Tribuna Livre<\/b>. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a\u00a0Ordem do Dia<\/b>. Discuss\u00e3o do Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o do Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM, sendo aprovado unanimidade dos presentes. Discuss\u00e3o do Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Vota\u00e7\u00e3o do Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM, sendo aprovado unanimidade dos presentes. Foi colocado em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discuss\u00e3o o Projeto de Decreto n\u00ba 09\/2017 \u2013 CM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto n\u00ba 09\/2017 \u2013 CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discuss\u00e3o o Requerimento ao Prefeito n\u00ba 10\/2017. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Requerimento ao Prefeito n\u00ba 10\/2017, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, passou-se para as\u00a0Explica\u00e7\u00f5es Pessoais<\/b>. Usou a palavra o Vereador Raphael de Paula Asse que parabenizou o Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo pela Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304\/2017. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. A Senhora Presidente convocou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 23\/10\/2017 \u00e0s 20:30 horas, para segunda discuss\u00e3o e segunda vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 04 e 05\/2017 – PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a d\u00e9cima sexta sess\u00e3o ordin\u00e1ria da primeira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura, sob a presid\u00eancia da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a… Aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), \u00e0s 20:00 horas, realizou-se na sede da C\u00e2mara Municipal de Guar\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo, a d\u00e9cima sexta sess\u00e3o ordin\u00e1ria da primeira sess\u00e3o legislativa da d\u00e9cima s\u00e9tima legislatura, sob a presid\u00eancia da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presen\u00e7a dos seguintes Vereadores:\u00a0Ab\u00edlio Mateus Borges, Andr\u00e9 Lu\u00eds Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Lu\u00eds Henrique Fernandes, Maria Am\u00e9lia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse\u00a0<\/b>e\u00a0Valdeir Ponciano da Silva<\/b>. Ausente a Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Havendo n\u00famero legal, a Presidente invocou a prote\u00e7\u00e3o Divina e declarou aberta a presente sess\u00e3o.\u00a0Expediente<\/b>: Foi feita a leitura da ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>). Foi colocada em discuss\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b>), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>). Foi colocada em discuss\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>). Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a ata do dia 02\/10\/2017 (12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b>), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 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Per\u00edodo compreendido para apura\u00e7\u00e3o (per\u00edodo do fato): 01\/01\/2016 at\u00e9 31\/12\/2016; Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM; Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM e Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304\/2017. A Senhora Presidente realizou o sorteio dos Vereadores que constituir\u00e3o a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito acima noticiada. Foram sorteados os seguintes Vereadores. Pedro Paulo Claudino, Ab\u00edlio Mateus Borges e Lu\u00eds Henrique Fernandes. A Senhora Presidente determinou que as indica\u00e7\u00f5es sejam encaminhas ao Prefeito. A Senhora Presidente declarou aberta a\u00a0Tribuna Livre<\/b>. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a\u00a0Ordem do Dia<\/b>. Discuss\u00e3o do Requerimento de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2017 \u2013 PM. 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Foi colocado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2017 \u2013 PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discuss\u00e3o o Projeto de Decreto n\u00ba 09\/2017 \u2013 CM. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto n\u00ba 09\/2017 \u2013 CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discuss\u00e3o o Requerimento ao Prefeito n\u00ba 10\/2017. Ningu\u00e9m fez uso da palavra. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Requerimento ao Prefeito n\u00ba 10\/2017, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, passou-se para as\u00a0Explica\u00e7\u00f5es Pessoais<\/b>. Usou a palavra o Vereador Raphael de Paula Asse que parabenizou o Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo pela Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304\/2017. Ningu\u00e9m mais fez uso da palavra. A Senhora Presidente convocou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 23\/10\/2017 \u00e0s 20:30 horas, para segunda discuss\u00e3o e segunda vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 04 e 05\/2017 – PM. 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