Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária, para fins de prestação de serviço: de revisão de gastos com pessoal, revisão e suporte na implantação do sistema e social, ensino e capacitação dos servidores do quadro para implantação das soluções e modernização da gestão.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a denominação da quadra de futebol localizada no Centro de Educação Integrada Américo Migliori.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme específica.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas, conforme específica.
Dispõe sobre a denominação do EAP-EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, conforme específica.
