Autor: Camila

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso federal proveniente do Programa Resfísica – FNDE

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação proveniente de recurso federal conforme Resolução SS nº 49 de 04 de maio 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para o reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso de federal proveniente do FNC – Fundo Nacional da Cultura, conforme lei Paulo Gustavo

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recursos provenientes de doações para projetos sociais destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas e creches públicas municipais de Guará.

Autoriza o Poderf Executivo a realizar crédito adicional por anulação para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso proveniente de FEAS.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação advindo de recursos do Emendas parlamentares deferais, estaduais e auxílio financeiro para o custeio dos serviços de Atenção Primária da Saúde e Média e Alta Complexidade.