LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 19/09/2023.
Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de guará e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de guará e dá outras providências.
Altera o art. 159, da Lei complementar nº 46/2006 ( Plano Diretor).
“Altera a Lei Complementar nº 51, de 17/01/2008, e dá outras providências.”
“Altera o Anexo VII e Anexo X, da Lei Complementar nº 51, de 17/01/2008, e dá outras providências.”
Altera o aneo V, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.
Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.
Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.
Dá nova redação ao art. 50-A, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada , conforme especifica.