fevereiro 2023 – Página: 13 – Câmara Municipal de Guará

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 17/06/19. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos/salários aos servidores públicos municipais da área da Educação, e dá outras providências.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 22/04/19. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos/salários aos servidores públicos municipais, determinada pelo Art. 52, da Lei Complementar nº. 51, de 17 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22/04/19. “Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de guará e dá outras providências”.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22/04/19. “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, como especifica”.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06/03/19. Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município, conforme especifica.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 18/02/19. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Guará e dá outras providências.

16 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 50/2021

15 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 49/2021

15 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 48/2021

15 de fevereiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 47/2021

15 de fevereiro de 2023

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